Hoje você aprenderá como legalizar a venda de marmitex em sua região para poder trabalhar e não ser surpreendido com multas e prejuízos.

Legalizando esse tipo de serviço, você pode trabalhar com marmitex delivery, montar um espaço especializado em marmitex para empresas, buffet, escolas etc. Essa primeira etapa será muito importante para fazer o seu negócio prosperar.

A formalização da empresa gera ganhos e abre muitas oportunidades no caminho do empreendedor que começa certo. Além disso, a partir da legalização sua empresa pode se beneficiar de incentivos fiscais, ter acesso facilitado a empréstimos ou investimentos, reduzir custos operacionais, obter apoio de instituições, dentre outras vantagens.

Sendo assim, vou te mostrar como legalizar a venda de marmitex para começar uma empresa de sucesso. Confira com atenção!

Como legalizar a venda de marmitex – passo a passo

O empreendedor que não legaliza sua empresa antes de começar a vender corre riscos, perde dinheiro e grandes oportunidades de crescimento. O planejamento inicial é fundamental para tirar todas as ideias do papel, até mesmo criar um caminho mais seguro para fazer o negócio crescer.

Antes de mais nada, é preciso levar em conta os seguintes fatores que giram em torno da legalização da venda de marmitex:

Tipo jurídico que a empresa será registrada;
Atividade econômica que a empresa exerce;
Valor do capital;
Registros básicos;
Alvará de funcionamento;
Vigilância sanitária.

Esses são os pontos mais importantes que você precisa focar antes de abrir a sua empresa, seja qual for a cidade.

Pedido de viabilidade

O pedido de viabilidade nada mais é do que uma licença para atuar na sua região. É um tipo de registro feito no site da Junta Comercial do seu estado. Basta realizar um breve cadastro, inserir informações como tipo jurídico, nome da empresa, endereço, atividade econômica, capital etc.

Em um prazo de 48 horas você receberá uma resposta se terá permissão de atuar ou não na sua região. Caso haja uma resposta negativa, você terá uma orientação prévia para adequar melhor sua proposta e reenviar o pedido.

Dessa forma, já em posse do pedido de viabilidade positivo, dê entrada nos registros básicos para ter licença de atuação:

Registro da empresa na Junta Comercial;
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas para obter o CNPJ;
Inscrição estadual na Secretaria da fazenda, para contribuintes do ICMS;
Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF

Essas serão as primeiras documentações exigidas para dar andamento na legalização de vendas da sua empresa.

Solicite um alvará de funcionamento

Nessa etapa você já deverá ter em mãos o pedido de viabilidade positivo, a inscrição do CNPJ e número de inscrição estadual. Assim, você precisará de um alvará de funcionamento da sua cidade para poder trabalhar tranquilamente.

Na prefeitura de sua cidade você conseguirá solicitar o alvará. Uma equipe fará uma breve vistoria no local que será destinado à produção de marmitex e em um prazo de até 2 dias você já terá autorização para começar a vender marmitex.

Você trabalhará por conta própria ou terá ajuda de colaboradores?

Aqui vale atenção! Se você pensa em começar um trabalho autônomo, mas precisará de funcionários para ajudar na produção e entregas precisará fazer um cadastro na Caixa Econômica Federal para depositar o fundo de garantia por tempo de serviços.

O cadastro habilita a empresa a emitir o Certificado de Regularidade com o FTGS, a depositar o FGTS e a prestar informações à Previdência Social.

Mas caso você trabalhe por conta própria não haverá a necessidade de proceder com esse requisito.

A fiscalização sanitária é rigorosa no Brasil

Esse é um fator de extrema importância que poderá fechar as portas da sua marmitaria, caso sejam encontradas irregularidades. No Brasil, as autuações da Vigilância Sanitária são rigorosas. Consiste na fiscalização periódica de produção e comercialização de alimentos, visando proteger a saúde dos consumidores.

A fiscalização promove a boa prática na produção e manipulação de alimentos, a fim de eliminar riscos de saúde da população. Sendo assim, é preciso realizar um cadastro na ANVISA para obter a licença sanitária.

Em um primeiro momento, haverá a fiscalização do local, assim como das práticas de produção, manipulação e transporte. Em um segundo momento, a equipe de autuação agendará fiscalizações periódicas para monitorar a sua empresa.

Prontinho, agora você já sabe como legalizar a venda de marmitex na sua cidade. Então, está esperando o que para começar a trabalhar e ganhar dinheiro com essa área lucrativa? Compartilhe as dicas!